STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida

O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida.

Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.

É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Amapá bate recorde de nepotismo

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada